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metadata.dc.type: Artigo
Title: A progressividade extrafiscal da alíquota de IPTU como instrumento de concretização do direito à cidade: contributos para a harmonização das normas jusurbanísticas
Authors: Costa, Igor Sporch da
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: COSTA, Igor Sporch da. A progressividade extrafiscal da alíquota de IPTU como instrumento de concretização do direito à cidade: contributos para a harmonização das normas jusurbanísticas. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 100, n. 908, p. 353-406, jun. 2011. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120491/Igor%20Sporch%20da%20Costa.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2018.
Keywords: Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Progressividade do imposto - Brasil
Direito de propriedade - Brasil
Política urbana - Legislação - Brasil
Tributação - Aspectos sociais - Brasil
Função social da propriedade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 112406
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26017
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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