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metadata.dc.type: Artigo
Title: As circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da pena
Authors: Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. As circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da pena. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 100, n. 908, p. 233-260, jun. 2011. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120485/Rosivaldo%20Toscano%20dos%20Santos%20J%c3%banior.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2018.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Brasil. [Código penal (1940)]
Juiz - Poderes e atribuições - Brasil
Circunstância atenuante - Brasil
Circunstância agravante - Brasil
Repercussão geral - Brasil
Pena - Legislação - Brasil
Pena - Aspectos constitucionais - Brasil
Princípio da razoabilidade - Brasil
Princípio da proporcionalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 112403
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26014
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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