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metadata.dc.type: Artigo
Title: Estorno de crédito de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva: o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão
Authors: Machado, Milton Terra
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2018
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: MACHADO, Milton Terra. Estorno de crédito de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva: o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão. Interesse Público [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 20, n. 107, jan./fev. 2018. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120855/Milton%20Terra%20Machado.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2018.
Keywords: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imunidade tributária - Brasil
Papel - Impostos - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 146664
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26006
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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