Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26004
Tipo: Artigo
Título: Prescritibilidade da ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil: análise da ratio decidendi do precedente STF/RE n. 669.069/MG
Autor(es): Lopes, Alexandre dos Santos
Zaneti Júnior, Hermes
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2018
Está contido: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citação: LOPES, Alexandre dos Santos; ZANETI JÚNIOR, Hermes. Prescritibilidade da ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil: análise da ratio decidendi do precedente STF/RE n. 669.069/MG. Interesse Público [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 20, n. 107, jan./fev. 2018. Disponível em: <>. Acesso em: 23 abr. 2018. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120851/Alexandre%20dos%20Santos%20Lopes.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2018.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Prescrição - Brasil
Reparação do dano (Direito civil) - Brasil
Fazenda pública - Brasil
Ilícito civil - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 146662
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26004
Número de classificação (CDU): 336
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Interesse Público

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