Cadernos da Escola do Legislativo, v. 19, n. 31, jan./jun. 2017 : [8] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Esta edição dos Cadernos da Escola do Legislativo reúne seis artigos. No primeiro, de autoria de Karina Junqueira, temos a recorrência do conceito de cidadania e de democracia na atualidade e seus desafios, com base em fenômenos como a globalização, o neoliberalismo e a violação de direitos. O segundo artigo trata da (des)continuidade administrativa em períodos eleitorais. Utilizando os dados do Plano Plurianual de ação Governamental, os autores Daniel Henrique C. Campos, Leonardo C. Ladeira e Raphael V. A. Rodrigues argumentam pela continuidade. A redução da maioridade penal no Brasil é o assunto tratado no terceiro artigo, Onde Isadora P. C. Tolentino e Priscilla S. Silva discutem trechos da Constituição, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Penal. No quarto artigo, os professores Dorival G. Pereira Júnior e Fernando Luis A. O. Barbosa analisam o processo de internalização da Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, verificando os impactos da incorporação desse tratado ao ordenamento brasileiro com status de Emenda Constitucional. No quinto artigo, analisar as ações e estratégias do conjunto de organizações reunidas sob o nome de Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi o que se propuseram Antônio carlos A. Ribeiro, Vilmar Klemann e Mayra Thaís A. ribeiro. Por fim, de autoria de Ana Paula Karruz e Luiz Eduardo C. V. Martins, um artigo que procura oferecer uma "fotografia" da destinação de repasses de convênios entre as prefeituras mineiras, de 2007 a 2015, executados no âmbito da Sedese.

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2017Convênios de saída da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) decorrentes de emendas parlamentares: análise por demanda e porte dos municípios beneficiados (2007-2015)Karruz, Ana Paula; Martins, Luis Eduardo Coelho Vidigal
2017Os tratados internacionais sobre direitos humanos e seu papel complementar no ordenamento jurídico brasileiro: a ampliação do conceito de pessoa com deficiência adotada pela convenção de Nova Iorque e sua prevalência sobre a lei brasileiraPereira Júnior, Dorival Guimarães; Barbosa, Fernando Luis de Assis Oliveira
2017O aspecto relacional da accountability social na política de educação brasileira: ações e estratégias da Campanha Nacional pelo Direito à EducaçãoRibeiro, Antônio Carlos Andrade; Klemann, Vilmar; Ribeiro, Mayra Thaís Andrade
2017Aspectos legais e viabilidade social da proposta de redução da maioridade penal: uma realidade das políticas públicas preventivas m Anápolis (Goiás)Tolentino, Isadora Pereira Castro; Silva, Priscilla Santana
2017(Des)Continuidade administrativa e democracia: transição governamental em um contexto democráticoCampos, Daniel Henrique da Cunha; Ladeira, Leonardo Carvalho; Rodrigues, Raphael Vasconcelos Amaral
2017A cidadania moderna e seus desafiosJunqueira, Karina
2017EditorialAssis, Luis Fernandes de
2017Cadernos da Escola do LegislativoIvanovo, Celeno; Assis, Luiz Fernandes de; Emboava, Marialice Nogueira; Negri, Stefania de Resende; Marino, Gleise (Projeto gráfico); Ribeiro, Maria de Lourdes Macedo (Projeto gráfico); Matos, Letícia Martinez (Editoração); Franco, Andréia Paulino; Figueiredo, Heloísa; Mordente, Leonardo; Pires, Rafael
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