Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25977
metadata.dc.type: Artigo
Title: Constitucionalidade da vinculação dos julgadores a precedentes judiciais
Authors: Madureira, Cláudio Penedo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2017
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo e Constitucional [recurso eletrônico]
Citation: MADUREIRA, Cláudio Penedo. Constitucionalidade da vinculação dos julgadores a precedentes judiciais. Revista de Direito Administrativo e Constitucional [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 17, n. 69, jul./set. 2017. Disponível: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25977. Acesso em: 20 out. 2017.
Keywords: Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Efeito vinculante - Brasil
Súmula vinculante - Brasil
Princípio da segurança jurídica - Brasil
Princípio da legalidade - Brasil
Separação de poderes - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito constitucional
metadata.dc.identifier.other: 144711
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25977
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Administrativo e Constitucional

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Cláudio Penedo Madureira .pdf910,21 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.