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dc.contributor.authorCunha, Leandro Reinaldo da-
dc.date.accessioned2018-03-21T18:24:15Z-
dc.date.available2018-03-21T18:24:15Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationCUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade de gênero sob a atual perspectiva dos tribunais superiores: a possibilidade da mudança de nome e gênero nos documentos independentemente da realização de procedimentos cirúrgicos prévios. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico]. São Paulo , n.986, dez. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/119420/Leandro%20Reinaldo%20da%20Cunha%20.pdf>. Acesso em: 17 janeiro 2018.pt_BR
dc.identifier.other145379pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25959-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista dos Tribunais [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectNome civil - Retificação - Brasilpt_BR
dc.subjectRegistro civil - Alteração - Brasilpt_BR
dc.subjectSexo - Alteração - Brasilpt_BR
dc.subjectTransexual - Direitos e deveres - Brasilpt_BR
dc.subjectCirurgia - Aspectos jurídicos - Brasilpt_BR
dc.subjectGênero - Aspectos jurídicos - Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana - Brasilpt_BR
dc.subjectDiscriminação sexual - Brasilpt_BR
dc.titleIdentidade de gênero sob a atual perspectiva dos tribunais superiores : a possibilidade da mudança de nome e gênero nos documentos independentemente da realização de procedimentos cirúrgicos préviospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification342.7pt_BR
dc.subject.planningDireitos humanospt_BR
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