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metadata.dc.type: Artigo
Title: Identidade de gênero sob a atual perspectiva dos tribunais superiores : a possibilidade da mudança de nome e gênero nos documentos independentemente da realização de procedimentos cirúrgicos prévios
Authors: Cunha, Leandro Reinaldo da
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: Dec-2017
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade de gênero sob a atual perspectiva dos tribunais superiores: a possibilidade da mudança de nome e gênero nos documentos independentemente da realização de procedimentos cirúrgicos prévios. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico]. São Paulo , n.986, dez. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/119420/Leandro%20Reinaldo%20da%20Cunha%20.pdf>. Acesso em: 17 janeiro 2018.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Nome civil - Retificação - Brasil
Registro civil - Alteração - Brasil
Sexo - Alteração - Brasil
Transexual - Direitos e deveres - Brasil
Cirurgia - Aspectos jurídicos - Brasil
Gênero - Aspectos jurídicos - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Discriminação sexual - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direitos humanos
metadata.dc.identifier.other: 145379
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25959
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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