Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25950
Tipo: Artigo
Título: Ação penal contra parlamentar: sustação de seu andamento e prescrição: considerações em torno do julgamento pelo TSE no REsp Eleitoral 6165-66.2002.6.26.0000, de 22.03.2012
Autor(es): Costa, Tito
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2012
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Notas: Jurisprudência comentada e anotada
Citação: COSTA, Tito. Ação penal contra parlamentar: sustação de seu andamento e prescrição : considerações em torno do julgamento pelo TSE no REsp Eleitoral 6165-66.2002.6.26.0000, de 22.03.2012. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 101, n. 922, p. 637-650, ago. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119471/Tito%20Costa.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2018.
Assunto: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Acórdão
Ação penal - Brasil
Deputado estadual - Brasil
Prescrição - Brasil
Suspensão do processo penal - Aspectos constitucionais - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Imunidade parlamentar - Brasil
Tema(s): Direito processual penal
Outros: 119822
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25950
Número de classificação (CDU): 343.1
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Revista dos Tribunais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Tito Costa.pdf643,8 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.