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metadata.dc.type: Artigo
Title: Comentário à ADIn 2.937/DF : análise da constitucionalidade de dispositivos do Estatuto do Torcedor
Authors: Delbin, Gustavo Normanton
Carvalho, Bruno Landini Dias de Lima
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Description: Jurisprudência comentada e anotada
Citation: DELBIN, Gustavo Normanton; CARVALHO, Bruno Landini Dias de Lima. Comentário à ADIn 2.937/DF: análise da constitucionalidade de dispositivos do Estatuto do Torcedor. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 101, n. 922, p. 541-572, ago. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119458/Gustavo%20Normanton%20Delbin.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2018.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Acórdão
Brasil. [Lei dos torcedores (2003)]
Esporte - Legislação - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Competência legislativa - Brasil
Instituição esportiva - Natureza jurídica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Esporte e Lazer
metadata.dc.identifier.other: 119817
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25945
metadata.dc.identifier.classification: 79
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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