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metadata.dc.type: Artigo
Title: A eficácia constitucional no Tribunal do Júri: limites de observação do devido processo legal
Authors: Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
Silva, Quezia Jemima Custódio Neto da
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel; SILVA, Quezia Jemima Custódio Neto da. A eficácia constitucional no Tribunal do Júri: limites de observação do devido processo legal. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 101, n. 922, p. 389-429, ago. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119450/Cl%c3%a1udio%20Alberto%20Gabriel%20Guimar%c3%a3es.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2018.
Keywords: Tribunal do júri - Aspectos constitucionais - Brasil
Devido processo legal - Brasil
Contraditório - Brasil
Direito de defesa (Processo penal) - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Duração razoável do processo - Brasil
Princípio jurídico - Brasil
Ação penal - Análise - São Luís (MA) (2010)
metadata.dc.subject.planning: Direito processual penal
metadata.dc.identifier.other: 119813
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25929
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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