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metadata.dc.type: Artigo
Title: A relevância dos precedentes judiciais como mecanismo de efetividade processual
Authors: Almeida, Caroline Sampaio de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: ALMEIDA, Caroline Sampaio de. A relevância dos precedentes judiciais como mecanismo de efetividade processual. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo , v.101, n.922, p. 343-385, ago. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119448/Caroline%20Sampaio%20de%20Almeida.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2018.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Súmula vinculante - Brasil
Repercussão geral - Brasil
Código de processo civil - Anteprojeto - Brasil
Poder Judiciário - Aspectos políticos - Brasil
Recurso (Processo civil) - Julgamento - Brasil
Common law
metadata.dc.subject.planning: Direito processual civil
metadata.dc.identifier.other: 119812
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25928
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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