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dc.contributor.authorFachin, Luiz Edson-
dc.date.accessioned2018-03-19T15:36:51Z-
dc.date.available2018-03-19T15:36:51Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationFACHIN, Luiz Edson. Aquisição construtiva de solo alheio: princípio superficies solo cedit, boa-fé e função social à luz do Código Civil brasileiro. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 101, n. 922, p. 123-138, ago. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119381/Luiz%20Edson%20Fachin.pdf>. Acesso em: 16 jan. 2018.pt_BR
dc.identifier.other119805pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25921-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista dos Tribunais [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]pt_BR
dc.subjectDireito de propriedade - Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito - Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social - Brasilpt_BR
dc.subjectBoa-fé - Brasilpt_BR
dc.subjectPagamento com sub-rogação - Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano (Direito civil) - Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização - Brasilpt_BR
dc.subjectImóvel - Construção - Brasilpt_BR
dc.subjectImóvel - Aquisição - Brasilpt_BR
dc.titleAquisição construtiva de solo alheio: princípio superficies solo cedit, boa-fé e função social à luz do Código Civil brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification347pt_BR
dc.subject.planningDireito civilpt_BR
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