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metadata.dc.type: Artigo
Title: Aquisição construtiva de solo alheio: princípio superficies solo cedit, boa-fé e função social à luz do Código Civil brasileiro
Authors: Fachin, Luiz Edson
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: FACHIN, Luiz Edson. Aquisição construtiva de solo alheio: princípio superficies solo cedit, boa-fé e função social à luz do Código Civil brasileiro. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 101, n. 922, p. 123-138, ago. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119381/Luiz%20Edson%20Fachin.pdf>. Acesso em: 16 jan. 2018.
Keywords: Brasil. [Código civil (2002)]
Direito de propriedade - Brasil
Crédito - Brasil
Função social - Brasil
Boa-fé - Brasil
Pagamento com sub-rogação - Brasil
Reparação do dano (Direito civil) - Brasil
Indenização - Brasil
Imóvel - Construção - Brasil
Imóvel - Aquisição - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito civil
metadata.dc.identifier.other: 119805
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25921
metadata.dc.identifier.classification: 347
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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