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metadata.dc.type: Artigo
Title: O novo desenho constitucional da Defensoria Pública: autonomia
Authors: Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Reis, Gustavo Augusto Soares dos
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Description: Jurisprudência comentada e anotada
Citation: JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; REIS, Gustavo Augusto Soares dos. O novo desenho constitucional da Defensoria Pública: autonomia. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 101, n. 920, p. 449-465, jun. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119333/Gustavo%20Octaviano%20Diniz%20Junqueira.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2018.
Keywords: Defensoria pública - Aspectos constitucionais - Brasil
Defensoria pública - Competência - Brasil
Autonomia - Brasil
Assistência judiciária - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Jurisprudência comentada e anotada
metadata.dc.identifier.other: 119521
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25909
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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