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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDutra, Deo Campos-
dc.contributor.authorLoureiro, Sílvia Maria da Silveira-
dc.date.accessioned2018-03-19T11:56:42Z-
dc.date.available2018-03-19T11:56:42Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationDUTRA, Deo Campos; LOUREIRO, Sílvia Maria da Silveira. A declaração de inconvencionalidade da Lei de Anistia Brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia). Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo , v. 101, n. 920, p. 183-203, jun. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119300/Deo%20Campos%20Dutra.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2018.pt_BR
dc.identifier.other119512pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25901-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista dos Tribunais [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de anistia (1979)] - Históriapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Decisão judicialpt_BR
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos - Decisão judicialpt_BR
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Protocolos etc., 1990 Jun 8pt_BR
dc.subjectAnistia - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectAnistia - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos (Direito internacional público)pt_BR
dc.subjectTratado - Incorporação - Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade - Brasilpt_BR
dc.titleA declaração de inconvencionalidade da Lei de Anistia Brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos : no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification342.8pt_BR
dc.subject.planningDireito eleitoralpt_BR
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