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dc.contributor.authorMargraf, Alencar Frederico-
dc.contributor.authorSvistun, Meg Francieli-
dc.date.accessioned2018-03-16T20:57:57Z-
dc.date.available2018-03-16T20:57:57Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationMARGRAF, Alencar Frederico; SVISTUN, Meg Francieli. Imposição judicial para a construção de presídio: ativismo do Judiciário ou decisão conforme a Constituição federal? Análise crítica da Ação Civil Pública 1.0295.13.001992-6/003 de Minas Gerais. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 105, jan./fev. 2018. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120469/Alencar%20Frederico%20Margraf.pdf>. Acesso em: 13 mar. 2018.pt_BR
dc.identifier.other146115pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25900-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectPenitenciária - Minas Geraispt_BR
dc.subjectAtivismo judicial - Minas Geraispt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana - Minas Geraispt_BR
dc.subjectAção civil pública - Minas Geraispt_BR
dc.subjectMinistério Público - Competência - Minas Geraispt_BR
dc.titleImposição judicial para a construção de presídio: ativismo do Judiciário ou decisão conforme a Constituição federal? Análise crítica da Ação Civil Pública 1.0295.13.001992-6/003 de Minas Geraispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.subject.planningDireito constitucionalpt_BR
Appears in Collections:Revista de Direito Constitucional e Internacional

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