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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25900
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Imposição judicial para a construção de presídio: ativismo do Judiciário ou decisão conforme a Constituição federal? Análise crítica da Ação Civil Pública 1.0295.13.001992-6/003 de Minas Gerais |
Authors: | Margraf, Alencar Frederico Svistun, Meg Francieli |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
Issue Date: | 2018 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico] |
Citation: | MARGRAF, Alencar Frederico; SVISTUN, Meg Francieli. Imposição judicial para a construção de presídio: ativismo do Judiciário ou decisão conforme a Constituição federal? Análise crítica da Ação Civil Pública 1.0295.13.001992-6/003 de Minas Gerais. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 105, jan./fev. 2018. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120469/Alencar%20Frederico%20Margraf.pdf>. Acesso em: 13 mar. 2018. |
Keywords: | Penitenciária - Minas Gerais Ativismo judicial - Minas Gerais Princípio da dignidade da pessoa humana - Minas Gerais Ação civil pública - Minas Gerais Ministério Público - Competência - Minas Gerais |
metadata.dc.subject.planning: | Direito constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 146115 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25900 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista de Direito Constitucional e Internacional |
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