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metadata.dc.type: Artigo
Title: Imposição judicial para a construção de presídio: ativismo do Judiciário ou decisão conforme a Constituição federal? Análise crítica da Ação Civil Pública 1.0295.13.001992-6/003 de Minas Gerais
Authors: Margraf, Alencar Frederico
Svistun, Meg Francieli
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2018
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]
Citation: MARGRAF, Alencar Frederico; SVISTUN, Meg Francieli. Imposição judicial para a construção de presídio: ativismo do Judiciário ou decisão conforme a Constituição federal? Análise crítica da Ação Civil Pública 1.0295.13.001992-6/003 de Minas Gerais. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 105, jan./fev. 2018. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120469/Alencar%20Frederico%20Margraf.pdf>. Acesso em: 13 mar. 2018.
Keywords: Penitenciária - Minas Gerais
Ativismo judicial - Minas Gerais
Princípio da dignidade da pessoa humana - Minas Gerais
Ação civil pública - Minas Gerais
Ministério Público - Competência - Minas Gerais
metadata.dc.subject.planning: Direito constitucional
metadata.dc.identifier.other: 146115
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25900
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Constitucional e Internacional

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