Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25900
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Imposição judicial para a construção de presídio: ativismo do Judiciário ou decisão conforme a Constituição federal? Análise crítica da Ação Civil Pública 1.0295.13.001992-6/003 de Minas Gerais
Autor(es): Margraf, Alencar Frederico
Svistun, Meg Francieli
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2018
Está contido: Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]
Citação: MARGRAF, Alencar Frederico; SVISTUN, Meg Francieli. Imposição judicial para a construção de presídio: ativismo do Judiciário ou decisão conforme a Constituição federal? Análise crítica da Ação Civil Pública 1.0295.13.001992-6/003 de Minas Gerais. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 105, jan./fev. 2018. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120469/Alencar%20Frederico%20Margraf.pdf>. Acesso em: 13 mar. 2018.
Assunto: Penitenciária - Minas Gerais
Ativismo judicial - Minas Gerais
Princípio da dignidade da pessoa humana - Minas Gerais
Ação civil pública - Minas Gerais
Ministério Público - Competência - Minas Gerais
Tema(s): Direito constitucional
Outros: 146115
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25900
Número de classificação (CDU): 342
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