Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25893
metadata.dc.type: Artigo
Title: Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3º, da CF
Authors: Milaré, Édis
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: MILARÉ, Édis. Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas: análise da adequada aplicação do art. 231, § 3º, da CF. Revista dos Tribunais, São Paulo , v. 101, n. 920, p. 59-75, jun. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119280/%c3%89dis%20Milar%c3%a9.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2018.
Keywords: Brasil. Congresso Nacional
Usina hidroelétrica - Efeito ambiental - Brasil
Impacto ambiental - Brasil
Reserva indígena - Brasil
Licenciamento ambiental - Brasil
Recursos hídricos - Aspectos constitucionais - Brasil
Comunidade indígena - Brasil
Aproveitamento hidroelétrico - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio ambiente
metadata.dc.identifier.other: 119505
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25893
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista dos Tribunais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Édis Milaré.pdf646,15 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.