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Tipo: Artigo
Título: Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3º, da CF
Autor(es): Milaré, Édis
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2012
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citação: MILARÉ, Édis. Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas: análise da adequada aplicação do art. 231, § 3º, da CF. Revista dos Tribunais, São Paulo , v. 101, n. 920, p. 59-75, jun. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119280/%c3%89dis%20Milar%c3%a9.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2018.
Assunto: Brasil. Congresso Nacional
Usina hidroelétrica - Efeito ambiental - Brasil
Impacto ambiental - Brasil
Reserva indígena - Brasil
Licenciamento ambiental - Brasil
Recursos hídricos - Aspectos constitucionais - Brasil
Comunidade indígena - Brasil
Aproveitamento hidroelétrico - Brasil
Tema(s): Meio ambiente
Outros: 119505
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25893
Número de classificação (CDU): 502.34
Idioma: Português (Brasil)
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