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Tipo: Artigo
Título: Da retroatividade das leis em matéria de impugnabilidade de sentença, jurisdição e competência
Autor(es): Morato, Francisco Antônio de Almeida
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2012
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Notas: Artigo publicado anteriormente na RT 142/3, mar. 1943
Conteúdo completo: Direito intertemporal: comentários ao texto de Francisco Morato sobre a retroatividade das leis para fins de impugnabilidade e satisfação da sentença/José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães
Citação: MORATO, Francisco Antônio de Almeida. Da retroatividade das leis em matéria de impugnabilidade de sentença, jurisdição e competência. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo , v. 101, n. 920, p. 27-40, jun. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119275/Francisco%20Morato.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2018.
Assunto: Direito intertemporal - Brasil
Impugnação ao cumprimento da sentença - Brasil
Retroatividade das leis - Brasil
Segurança jurídica - Brasil
Tema(s): Direito processual civil
Outros: 119503
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25891
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
Idioma: Português (Brasil)
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