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metadata.dc.type: Artigo
Title: Eleições suplementares e dupla vacância do Poder Executivo: comodismo da Justiça Eleitoral e crise de legitimidade
Authors: Costa Filho, Ademar Aparecido da
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Description: Jurisprudência comentada e anotada
Citation: COSTA FILHO, Ademar Aparecido da. Eleições suplementares e dupla vacância do Poder Executivo: comodismo da Justiça Eleitoral e crise de legitimidade. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 101, n. 921, p. 557-573, jul. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119235/Ademar%20Aparecido%20da%20Costa%20Filho.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2018.
Keywords: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Acórdão
Prefeito - Cassação de mandato - Brasil
Eleição direta - Brasil
Eleição indireta - Brasil
Soberania (Direito constitucional) - Brasil
Lei orgânica dos municípios - Brasil
Prefeito - Mandato eletivo - Brasil
Prefeito - Eleição - Brasil
Autonomia municipal - Brasil
Município - Processo eleitoral - Brasil
Mandado de segurança - Brasil
Legitimidade ativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 119224
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25887
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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