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dc.contributor.authorCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de
dc.date.accessioned2012-08-30T19:45:19Z
dc.date.available2012-08-30T19:45:19Z
dc.date.issued2010pt_BR
dc.identifier.citationCARVALHO NETO, Tarcísio Vieira de. Ação de impugnação de mandato eletivo. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan./jun. 2010. Disponível em:<http://dspace/xmlui/bitstream/handle/11037/2587/00000004.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 set. 2012pt_BR
dc.identifier.other113214pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2587
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectAção de impugnação de mandato eletivo - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectCandidato eleito - Brasilpt_BR
dc.subjectAbuso do poder econômico - Brasilpt_BR
dc.subjectCorrupção eleitoral - Brasilpt_BR
dc.subjectFraude eleitoral - Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso eleitoral - Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (Direito eleitoral) - Brasilpt_BR
dc.titleAção de impugnação de mandato eletivopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Localização do tema; 2 - O texto constitucional; 3 - Características (iniciais) da AIME Diferenças básicas e mrelação ao Recurso Contra a Diplomação (RCD); 4 - Hipóteses (constitucionais) de cabimento; 5 - Condições da ação; 6 - Prazo (decadencial) de ajuizamento e rito procedimental; 7 - Prova préconstituída; 8 - Segredo de justiçapt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification342.8pt_BR
dc.subject.planningDireito eleitoralpt_BR
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Eleitoral

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