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Tipo: Artigo
Título: Eficácia e efetividade de direitos fundamentais, controle judicial de políticas públicas e separação de poderes : anotações ao AgRg no Agln 708.667 do ST
Autor(es): Sarlet, Ingo Wolfgang Ingo Wolfgang
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2012
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Notas: Jurisprudência comentada e anotada
Citação: SARLET, Ingo Wolfgang. Eficácia e efetividade de direitos fundamentais, controle judicial de políticas públicas e separação de poderes: anotações ao AgRg no Agln 708.667 do STF. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 101, n. 921, p. 471-492, jul. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119226/Ingo%20Wolfgang%20Sarlet.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2018.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Acórdão
Políticas públicas - Controle judicial - Brasil
Separação de poderes - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Obrigação de fazer - Brasil
Ação civil pública - Brasil
Tema(s): Direito constitucional
Outros: 119219
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25877
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
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