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metadata.dc.type: Artigo
Title: Eficácia e efetividade de direitos fundamentais, controle judicial de políticas públicas e separação de poderes : anotações ao AgRg no Agln 708.667 do ST
Authors: Sarlet, Ingo Wolfgang Ingo Wolfgang
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Description: Jurisprudência comentada e anotada
Citation: SARLET, Ingo Wolfgang. Eficácia e efetividade de direitos fundamentais, controle judicial de políticas públicas e separação de poderes: anotações ao AgRg no Agln 708.667 do STF. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 101, n. 921, p. 471-492, jul. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119226/Ingo%20Wolfgang%20Sarlet.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2018.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Acórdão
Políticas públicas - Controle judicial - Brasil
Separação de poderes - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Obrigação de fazer - Brasil
Ação civil pública - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito constitucional
metadata.dc.identifier.other: 119219
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25877
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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