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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Ação de impugnação de mandato eletivo
Autor(es): Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Citação: CARVALHO NETO, Tarcísio Vieira de. Ação de impugnação de mandato eletivo. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan./jun. 2010. Disponível em:<http://dspace/xmlui/bitstream/handle/11037/2587/00000004.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 set. 2012
Sumário: 1 - Localização do tema; 2 - O texto constitucional; 3 - Características (iniciais) da AIME Diferenças básicas e mrelação ao Recurso Contra a Diplomação (RCD); 4 - Hipóteses (constitucionais) de cabimento; 5 - Condições da ação; 6 - Prazo (decadencial) de ajuizamento e rito procedimental; 7 - Prova préconstituída; 8 - Segredo de justiça
Assunto: Ação de impugnação de mandato eletivo - Aspectos constitucionais - Brasil
Candidato eleito - Brasil
Abuso do poder econômico - Brasil
Corrupção eleitoral - Brasil
Fraude eleitoral - Brasil
Processo eleitoral - Brasil
Recurso (Direito eleitoral) - Brasil
Tema(s): Direito eleitoral
Outros: 113214
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2587
Número de classificação (CDU): 342.8
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