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metadata.dc.type: Artigo
Title: Ação de impugnação de mandato eletivo
Authors: Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: CARVALHO NETO, Tarcísio Vieira de. Ação de impugnação de mandato eletivo. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan./jun. 2010. Disponível em:<http://dspace/xmlui/bitstream/handle/11037/2587/00000004.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 set. 2012
metadata.dc.description.summary: 1 - Localização do tema; 2 - O texto constitucional; 3 - Características (iniciais) da AIME Diferenças básicas e mrelação ao Recurso Contra a Diplomação (RCD); 4 - Hipóteses (constitucionais) de cabimento; 5 - Condições da ação; 6 - Prazo (decadencial) de ajuizamento e rito procedimental; 7 - Prova préconstituída; 8 - Segredo de justiça
Keywords: Ação de impugnação de mandato eletivo - Aspectos constitucionais - Brasil
Candidato eleito - Brasil
Abuso do poder econômico - Brasil
Corrupção eleitoral - Brasil
Fraude eleitoral - Brasil
Processo eleitoral - Brasil
Recurso (Direito eleitoral) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 113214
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2587
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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