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metadata.dc.type: Artigo
Title: Os principais direitos fundamentais constitucionais e sua aplicabilidade prática
Authors: Malheiro, Emerson Penha
Cunha, Renata Silva
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2018
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]
Citation: MALHEIRO, Emerson Penha; CUNHA, Renata Silva. Os principais direitos fundamentais constitucionais e sua aplicabilidade prática. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 105, jan./fev. 2018. Disponivel em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/120382/Emerson%20Penha%20Malheiro.pdf>. Acesso em: 12 mar. 2018.
Keywords: Direitos e garantias individuais - Aspectos constitucionais - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito constitucional
metadata.dc.identifier.other: 146131
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25863
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Constitucional e Internacional

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