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metadata.dc.type: Artigo
Title: A utilização da internet à luz da nova lei eleitoral
Authors: Vasconcelos Filho, Hélio Parente de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: VASCONCELOS FILHO, Hélio Parente de. A utilização da internet à luz da nova lei eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan./jun. 2010.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Utilização da internet em pleitos anteriores; 2.1 - Proibição de propaganda em endereços eletrônicos de provedores de conteúdo; 2.2 - Equiparação da internet a outras mídias; 2.3 - Proibição de propaganda eleitoral, salvo sítio eletrônico específico para o candidato; 3 - Mudanças trazidas pela Lei nº 12.034/2009; 3.1 - Permissão da propaganda eleitoral na internet; 3.2 - Vedações a propaganda eleitoral na internet; 3.3 - Permissão de doações para campanhas eleitorais mediante cartão de crédito; 4 - Expectativas para o pleito de 2010; 5 - Considerações finais; Referências
Keywords: Brasil. [Lei n. 12.034, de 29 de setembro de 2009]
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Propaganda eleitoral - Legislação - Brasil
Propaganda política - Brasil
Internet - Brasil
Campanha eleitoral - Doação - Brasil
Comunicação em política - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 113210
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2585
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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