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Tipo: Artigo
Título: ICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivados
Autor(es): Torres, Heleno Taveira
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2012
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citação: TORRES, Heleno Taveira. ICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivados. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 101, n. 922, p. 453-507, ago. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119454/Heleno%20Taveira%20Torres.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2018.
Assunto: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imunidade tributária - Brasil
Substituição tributária - Brasil
Petróleo - Impostos - Brasil
Derivados de petróleo - Impostos - Brasil
Comércio interno - Brasil
Tributação - Aspectos constitucionais - Brasil
Sujeição passiva - Brasil
Boa-fé - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 119815
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25842
Número de classificação (CDU): 336
Idioma: Português (Brasil)
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