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metadata.dc.type: Artigo
Title: Relatório final de comissão parlamentar de inquérito estadual : e a inconstitucionalidade de lei estadual que fixa atribuições às diversas autoridades que recebam tais conclusões
Authors: Rollo, Alberto
Rollo, Alexandre Luís Mendonça
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: ROLLO, Alberto; ROLLO, Alexandre Luís Mendonça. Relatório final de comissão parlamentar de inquérito estadual: e a inconstitucionalidade de lei estadual que fixa atribuições às diversas autoridades que recebam tais conclusões. Revista dos Tribunais, São Paulo , v.101, n.919, p. 501-513, maio 2012. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118241/117879.pdf>. Acesso em: 20 set. 2017.
Keywords: Comissão parlamentar de inquérito (CPI) - Relatório - Rio Grande do Sul
Lei estadual - Rio Grande do Sul
Inconstitucionalidade das leis - Rio Grande do Sul
Ação direta de inconstitucionalidade - Rio Grande do Sul
Ministério Público - Competência - Legislação - Rio Grande do Sul
Competência legislativa - Aspectos constitucionais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 117879
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25830
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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