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metadata.dc.type: Artigo
Title: O novo artigo 36-A da Lei Eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Authors: Valério, Paulo Manuel
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: VALÉRIO, Paulo Manuel. O novo artigo 36-A da Lei Eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan./jun. 2010. Disponível em:<http://dspace/xmlui/bitstream/handle/11037/2583/00000003.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 set. 2012
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Contextualização do tema; 3 - Dos julgamentos sob análise; 3.1 - Representação nº 20.574/2010; 3.2 - Representação nº 1.406/2009; 3.3 - Da semelhança entre os fatos e as razões de decidir; 4 - Do "novo" artigo 36-A da Lei Eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada; 5 - Temas periféricos; 6 - Conclusão
Keywords: Silva, Luiz Inácio Lula da
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Jurisprudência
Brasil. [Lei n. 12.034, de 29 de setembro de 2009]
Propaganda eleitoral - Legislação - Brasil
Publicidade subliminar - Brasil
Discurso parlamentar - Brasil
Presidente da República - Brasil
Multa eleitoral - Brasil
Propaganda política - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 113213
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2583
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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