Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25826
metadata.dc.type: Artigo
Title: O direito fundamental à razoável duração do processo penal
Authors: Oliveira, Roberto da Silva
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: OLIVEIRA, Roberto da Silva. O direito fundamental à razoável duração do processo penal. Revista dos Tribunais, São Paulo , v.101, n.919, p. 339-383, maio 2012. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118233/117875.pdf>. Acesso em: 20 set. 2017.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
Duração razoável do processo - Aspectos constitucionais - Brasil
Processo penal - Aspectos constitucionais - Brasil
Responsabilidade civil do Estado - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Penal
metadata.dc.identifier.other: 117875
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25826
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista dos Tribunais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
117875.pdf16,47 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.