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Tipo: Artigo
Título: O direito fundamental à razoável duração do processo penal
Autor(es): Oliveira, Roberto da Silva
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2012
Está contido: Revista dos Tribunais
Citação: OLIVEIRA, Roberto da Silva. O direito fundamental à razoável duração do processo penal. Revista dos Tribunais, São Paulo , v.101, n.919, p. 339-383, maio 2012. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/118233/117875.pdf>. Acesso em: 20 set. 2017.
Assunto: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
Duração razoável do processo - Aspectos constitucionais - Brasil
Processo penal - Aspectos constitucionais - Brasil
Responsabilidade civil do Estado - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Tema(s): Direito Processual Penal
Outros: 117875
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25826
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
Idioma: Português (Brasil)
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