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metadata.dc.type: Artigo
Title: Presidente da Câmara Distrital que exerce, temporariamente, em substituição, o cargo de governador, em razão de dupla vacância dos cargos de governador e de vice-governador, pode disputar a reeleição - mandato de deputado - para a Câmara, ainda que a substituição tenha ocorrido nos seis meses anteriores ao pleito
Authors: Velloso, Carlos Mário da Silva
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Description: Parecer
Citation: VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Presidente da Câmara Distrital que exerce, temporariamente, em substituição, o cargo de governador, em razão de dupla vacância dos cargos de governador e de vice-governador, pode disputar a reeleição - mandato de deputado - para a Câmara, ainda que a substituição tenha ocorrido nos seis meses anteriores ao pleito. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan./jun. 2010. Disponível em:<http://dspace/xmlui/bitstream/handle/11037/2580/00000005.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 set. 2012
metadata.dc.description.summary: 1 - A consulta; 2 - A matéria posta: a interpretação do §6º do art. 14 da Constituição Federal; 3 - A lógica do entendimento ou a ratio legis; 4 - Conclusão
Keywords: Deputado distrital - Reeleição - Distrito Federal (Brasil)
Governador - Distrito Federal (Brasil)
Mandato eletivo - Brasil
Elegibilidade - Jurisprudência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 113215
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2580
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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