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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/258
metadata.dc.type: | Livro |
Title: | Regimento interno da Assembléia Legislativa |
metadata.dc.contributor.organization: | Minas Gerais. Assembleia Legislativa |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais |
Issue Date: | 1998 |
Description: | Trata-se da primeira edição da Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997 sem alterações. Apresentação pelo Deputado Romeu Queiroz. Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, sendo a 1ª edição em 1998, 2ª edição em 1998, 3ª edição em 1999, 4ª edição em 2001, 5ª edição em 2002, 6ª edição em 2005 e 7ª edição em 2007. Os Regimentos dos anos anteriores são 1835, 1891, 1906, 1918, 1947, 1951, 1971 e 1990. |
Citation: | MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembléia Legislativa. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1998. 223 p. |
Abstract: | Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. |
metadata.dc.description.summary: | TÍTULO I – Disposições Preliminares (arts. 1º a 12) 15 CAPÍTULO I – Da composição e da sede (arts. 1º e 2º) 15 CAPÍTULO II – Da instalação da legislatura (arts. 3º a 12º) 16 Seção I – Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º) 16 Seção II – Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º) 16 Seção III – Da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a 11) 18 Seção IV – Da Declaração de Instalação da Legislatura (art. 12) 21 TÍTULO II – Das Sessões Legislativas (arts. 13 a 44) 21 CAPÍTULO I – Disposições Gerais (art. 13) 21 CAPÍTULO II – Das Reuniões da Assembleia Legislativa (arts. 14 a 44) 22 Seção I – Disposições Gerais (arts. 14 a 21) 22 Seção II – Das Reuniões Ordinária e Extraordinária (arts. 22 a 34) 26 Subseção I – Do Transcurso da Reunião (arts. 22 e 23) 26 Subseção II – Do Expediente (arts. 24 e 25) 27 Subseção III – Do Grande Expediente (art. 26) 28 Subseção IV – Da Ordem do Dia (arts. 27 a 32) 28 Subseção V – Da Explicação Pessoal (art. 33) 29 Subseção VI – Das Comunicações e dos Pronunciamentos de Oradores Inscritos (art. 34) 30 Seção III – Da Reunião de Debates (arts. 35 a 38) 30 Seção IV – Das Reuniões Preparatórias, Especiais e Solenes (art. 39) 31 Seção V – Da Reunião Secreta (art. 40) 31 Seção VI – Das Atas (arts. 41 a 44) 33 TÍTULO III – Dos Deputados .(arts. 45 a 73) 34 CAPÍTULO I – Do Exercício do Mandato (arts. 45 a 49) 34 CAPÍTULO II – Da Vaga, da Licença, do Afastamento e da Suspensão do Exercício do Mandato (arts. 50 a 56) 36 CAPÍTULO III – Da Licença para Instauração de Processo Criminal contra Deputado (arts. 57 e 58) 40 CAPÍTULO IV – Do Decoro Parlamentar (arts. 59 a 62) 42 CAPÍTULO V – Da Convocação de Suplente (arts. 63 e 64) 44 CAPÍTULO VI – Da Remuneração e da Ajuda de Custo (art. 65) 45 CAPÍTULO VII – Das Lideranças (arts. 66 a 73) 45 Seção I – Da Bancada (arts. 66 a 70) 45 Seção II – Dos Blocos Parlamentares (art. 7l) 47 Seção III – Da Maioria e da Minoria (art. 72) 48 Seção IV – Do Colégio de Líderes (art. 73) 49 TÍTULO IV – Da Mesa da Assembleia (arts. 74 a 95) 49 CAPÍTULO I – Da Composição e da Competência (arts. 74 a 80) 49 CAPÍTULO II – Do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembléia Legislativa (arts. 81 a 85) 53 CAPÍTULO III – Dos Secretários (arts. 86 a 88) 57 CAPÍTULO IV – Da Polícia Interna (arts. 89 a 95) 58 TÍTULO V – Das Comissões (arts. 96 a 150) 60 CAPÍTULO I – Disposições Gerais (arts. 96 a 100) 60 CAPÍTULO II – Das Comissões Permanentes (arts. 101 a 109) 64 Seção I – Da Denominação e da Competência (arts. 101 a 105) 64 Seção II – Da Composição (arts. 106 a 109) 70 CAPÍTULO III – Das Comissões Temporárias (art. 110) 71 Seção I – Das Comissões Especiais (art. 111) 72 Seção II – Da Comissão Parlamentar de Inquérito (arts. 112 a 114) 73 Seção III – Da Comissão de Representação (art. 115) 75 CAPÍTULO IV – Da Vaga nas Comissões (art. 116) 76 CAPÍTULO V – Da Substituição de Membro de Comissão (art. 117) 76 CAPÍTULO VI – Da Presidência de Comissão (arts. 118 a 121) 77 CAPÍTULO VII – Da Reunião de Comissão (arts. 122 a 127) 79 CAPÍTULO VIII – Da Reunião Conjunta de Comissões (arts. 128 a 130) 81 CAPÍTULO IX – Da Ordem dos Trabalhos (arts. 131 a 143) 82 CAPÍTULO X – Do Parecer (arts. 144 a 148) 86 CAPÍTULO XI – Do Assessoramento às Comissões (arts. 149 e 150) 87 TÍTULO VI – Do Debate e da Questão de Ordem (arts. 151 a 169) 88 CAPÍTULO I – Da Ordem dos Debates (arts. 151 a 164) 88 CAPÍTULO II – Da Questão de Ordem (arts. 165 a 169) 91 TÍTULO VII – Do Processo Legislativo (arts. 170 a 287) 93 CAPÍTULO I – Da Proposição (arts. 170 a 240) 93 Seção I – Disposições Gerais (arts. 170 a 180) 93 Seção II – Da Distribuição de Proposição (arts. 181 a 185) 97 Seção III – Do Projeto (arts. 186 e 187) 98 Subseção I – Do Projeto de Lei Ordinária (arts. 188 a 191) 100 Subseção II – Do Projeto de Lei Complementar (arts. 192 e 193) 101 Subseção III – Do Projeto de Resolução (arts. 194 a 199) 102 Seção IV – Das Proposições Sujeitas a Procedimentos Especiais (arts. 200 a 211) 103 Subseção I – Da Proposta de Emenda à Constituição (arts. 200 a 203) 103 Subseção II – Dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional (arts. 204 a 207) 104 Subseção III – Do Projeto de Iniciativa do Governador do Estado com Solicitação de Urgência (arts. 208 a 211) 106 Seção V – Das Matérias de Natureza Periódica (arts. 212 a 221) 107 Subseção I – Dos Projetos de Fixação da Remuneração de Deputado, do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (arts. 212 a 215) 107 Subseção II – Da Prestação e Tomada de Contas (arts. 216 a 221) 108 Seção VI – Do Veto a Proposição de Lei (arts. 222 e 223) 110 Seção VII – Da Delegação Legislativa (art. 224) 111 Seção VIII – Da Emenda (arts. 225 a 228) 112 Seção IX – Do Requerimento (arts. 229 a 234) 113 Subseção I – Disposições Gerais (arts. 229 a 231) 113 Subseção II – Dos Requerimentos Sujeitos a Despacho do Presidente (art. 232) 113 Subseção III – Dos Requerimentos Sujeitos a Deliberação do Plenário (arts. 233 e 234) 116 Seção X – Da Nomeação de Conselheiro do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa (arts. 235 a 240) 117 CAPÍTULO II – Da Discussão (arts. 241 a 248) 120 Seção I – Disposições Gerais (arts. 241 a 246) 120 Seção II – Do Adiamento da Discussão (art. 247) 121 Seção III – Do Encerramento da Discussão (art. 248) 121 CAPÍTULO III – Da Votação (arts. 249 a 267) 121 Seção I – Disposições Gerais (arts. 249 a 257) 121 Seção II – Do Processo de Votação (arts. 258 a 263) 124 Seção III – Do Encaminhamento de Votação (art. 264) 127 Seção IV – Da Verificação de Votação (arts. 265 e 266) 128 Seção V – Do Adiamento de Votação (art. 267) 128 CAPÍTULO IV – Da Redação Final (arts. 268 a 271) 129 CAPÍTULO V – Das Peculiaridades do Processo Legislativo (arts. 272 a 287) 130 Seção I – Do Regime de Urgência (arts. 272 a 274) 130 Seção II – Da Preferência e do Destaque (arts. 275 a 283) 131 Seção III – Da Prejudicialidade (art. 284) 133 Seção IV – Da Retirada de Proposição (art. 285) 133 Seção V – Do Rito Especial (arts. 286 e 287) 134 TÍTULO VIII – Da Participação da Sociedade Civil (arts. 288 a 297) 134 CAPÍTULO I – Da Iniciativa de Lei (arts. 288 e 289) 134 CAPÍTULO II – Das Representações Populares (art. 290) 135 CAPÍTULO III – Da Audiência Pública (arts. 291 a 294) 135 CAPÍTULO IV – Dos Eventos Institucionais (arts. 295 a 297) 136 TÍTULO IX – Regras Gerais de Prazo (arts. 298 a 301) 137 TÍTULO X – Da Posse do Governador e do Vice-Governador do Estado (arts. 302 a 304) 138 TÍTULO XI – Do Comparecimento de Autoridades (arts. 305 a 310) 139 TÍTULO XII – Do Processo nos Crimes de Responsabilidade do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (art. 311) 140 TÍTULO XIII – Do Credenciamento dos Representantes dos Órgãos de Comunicação (art. 312) 141 TÍTULO XIV – Disposições Finais e Transitórias (arts. 313 a 319) 141 ÍNDICE POR ASSUNTO 143 |
Keywords: | Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1997) |
ISBN: | 85-85157-32-1 |
metadata.dc.identifier.other: | 9683 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/258 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.536(815.1)"1997" |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | 05 Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997 Assembleia Legislativa (Memória) Legislação |
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258.pdf | Regimento interno da Assembléia Legislativa | 26,28 MB | Adobe PDF | View/Open |
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