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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Regimento interno da Assembléia Legislativa
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1998
Notas: Trata-se da primeira edição da Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997 sem alterações.
Apresentação pelo Deputado Romeu Queiroz.
Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, sendo a 1ª edição em 1998, 2ª edição em 1998, 3ª edição em 1999, 4ª edição em 2001, 5ª edição em 2002, 6ª edição em 2005 e 7ª edição em 2007. Os Regimentos dos anos anteriores são 1835, 1891, 1906, 1918, 1947, 1951, 1971 e 1990.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembléia Legislativa. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1998. 223 p.
Resumo: Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Sumário: TÍTULO I – Disposições Preliminares (arts. 1º a 12) 15
CAPÍTULO I – Da composição e da sede (arts. 1º e 2º) 15
CAPÍTULO II – Da instalação da legislatura (arts. 3º a 12º) 16
Seção I – Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º) 16
Seção II – Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º) 16
Seção III – Da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a 11) 18
Seção IV – Da Declaração de Instalação da Legislatura (art. 12) 21
TÍTULO II – Das Sessões Legislativas (arts. 13 a 44) 21
CAPÍTULO I – Disposições Gerais (art. 13) 21
CAPÍTULO II – Das Reuniões da Assembleia Legislativa (arts. 14 a 44) 22
Seção I – Disposições Gerais (arts. 14 a 21) 22
Seção II – Das Reuniões Ordinária e Extraordinária (arts. 22 a 34) 26
Subseção I – Do Transcurso da Reunião (arts. 22 e 23) 26
Subseção II – Do Expediente (arts. 24 e 25) 27
Subseção III – Do Grande Expediente (art. 26) 28
Subseção IV – Da Ordem do Dia (arts. 27 a 32) 28
Subseção V – Da Explicação Pessoal (art. 33) 29
Subseção VI – Das Comunicações e dos Pronunciamentos de Oradores Inscritos (art. 34) 30
Seção III – Da Reunião de Debates (arts. 35 a 38) 30
Seção IV – Das Reuniões Preparatórias, Especiais e Solenes (art. 39) 31
Seção V – Da Reunião Secreta (art. 40) 31
Seção VI – Das Atas (arts. 41 a 44) 33
TÍTULO III – Dos Deputados .(arts. 45 a 73) 34
CAPÍTULO I – Do Exercício do Mandato (arts. 45 a 49) 34
CAPÍTULO II – Da Vaga, da Licença, do Afastamento e da Suspensão do Exercício do Mandato (arts. 50 a 56) 36
CAPÍTULO III – Da Licença para Instauração de Processo Criminal contra Deputado (arts. 57 e 58) 40
CAPÍTULO IV – Do Decoro Parlamentar (arts. 59 a 62) 42
CAPÍTULO V – Da Convocação de Suplente (arts. 63 e 64) 44
CAPÍTULO VI – Da Remuneração e da Ajuda de Custo (art. 65) 45
CAPÍTULO VII – Das Lideranças (arts. 66 a 73) 45
Seção I – Da Bancada (arts. 66 a 70) 45
Seção II – Dos Blocos Parlamentares (art. 7l) 47
Seção III – Da Maioria e da Minoria (art. 72) 48
Seção IV – Do Colégio de Líderes (art. 73) 49
TÍTULO IV – Da Mesa da Assembleia (arts. 74 a 95) 49
CAPÍTULO I – Da Composição e da Competência (arts. 74 a 80) 49
CAPÍTULO II – Do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembléia Legislativa (arts. 81 a 85) 53
CAPÍTULO III – Dos Secretários (arts. 86 a 88) 57
CAPÍTULO IV – Da Polícia Interna (arts. 89 a 95) 58
TÍTULO V – Das Comissões (arts. 96 a 150) 60
CAPÍTULO I – Disposições Gerais (arts. 96 a 100) 60
CAPÍTULO II – Das Comissões Permanentes (arts. 101 a 109) 64
Seção I – Da Denominação e da Competência (arts. 101 a 105) 64
Seção II – Da Composição (arts. 106 a 109) 70
CAPÍTULO III – Das Comissões Temporárias (art. 110) 71
Seção I – Das Comissões Especiais (art. 111) 72
Seção II – Da Comissão Parlamentar de Inquérito (arts. 112 a 114) 73
Seção III – Da Comissão de Representação (art. 115) 75
CAPÍTULO IV – Da Vaga nas Comissões (art. 116) 76
CAPÍTULO V – Da Substituição de Membro de Comissão (art. 117) 76
CAPÍTULO VI – Da Presidência de Comissão (arts. 118 a 121) 77
CAPÍTULO VII – Da Reunião de Comissão (arts. 122 a 127) 79
CAPÍTULO VIII – Da Reunião Conjunta de Comissões (arts. 128 a 130) 81
CAPÍTULO IX – Da Ordem dos Trabalhos (arts. 131 a 143) 82
CAPÍTULO X – Do Parecer (arts. 144 a 148) 86
CAPÍTULO XI – Do Assessoramento às Comissões (arts. 149 e 150) 87
TÍTULO VI – Do Debate e da Questão de Ordem (arts. 151 a 169) 88
CAPÍTULO I – Da Ordem dos Debates (arts. 151 a 164) 88
CAPÍTULO II – Da Questão de Ordem (arts. 165 a 169) 91
TÍTULO VII – Do Processo Legislativo (arts. 170 a 287) 93
CAPÍTULO I – Da Proposição (arts. 170 a 240) 93
Seção I – Disposições Gerais (arts. 170 a 180) 93
Seção II – Da Distribuição de Proposição (arts. 181 a 185) 97
Seção III – Do Projeto (arts. 186 e 187) 98
Subseção I – Do Projeto de Lei Ordinária (arts. 188 a 191) 100
Subseção II – Do Projeto de Lei Complementar (arts. 192 e 193) 101
Subseção III – Do Projeto de Resolução (arts. 194 a 199) 102
Seção IV – Das Proposições Sujeitas a Procedimentos Especiais (arts. 200 a 211) 103
Subseção I – Da Proposta de Emenda à Constituição (arts. 200 a 203) 103
Subseção II – Dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional (arts. 204 a 207) 104
Subseção III – Do Projeto de Iniciativa do Governador do Estado com Solicitação de Urgência (arts. 208 a 211) 106
Seção V – Das Matérias de Natureza Periódica (arts. 212 a 221) 107
Subseção I – Dos Projetos de Fixação da Remuneração de Deputado, do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (arts. 212 a 215) 107
Subseção II – Da Prestação e Tomada de Contas (arts. 216 a 221) 108
Seção VI – Do Veto a Proposição de Lei (arts. 222 e 223) 110
Seção VII – Da Delegação Legislativa (art. 224) 111
Seção VIII – Da Emenda (arts. 225 a 228) 112
Seção IX – Do Requerimento (arts. 229 a 234) 113
Subseção I – Disposições Gerais (arts. 229 a 231) 113
Subseção II – Dos Requerimentos Sujeitos a Despacho do Presidente (art. 232) 113
Subseção III – Dos Requerimentos Sujeitos a Deliberação do Plenário (arts. 233 e 234) 116
Seção X – Da Nomeação de Conselheiro do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa (arts. 235 a 240) 117
CAPÍTULO II – Da Discussão (arts. 241 a 248) 120
Seção I – Disposições Gerais (arts. 241 a 246) 120
Seção II – Do Adiamento da Discussão (art. 247) 121
Seção III – Do Encerramento da Discussão (art. 248) 121
CAPÍTULO III – Da Votação (arts. 249 a 267) 121
Seção I – Disposições Gerais (arts. 249 a 257) 121
Seção II – Do Processo de Votação (arts. 258 a 263) 124
Seção III – Do Encaminhamento de Votação (art. 264) 127
Seção IV – Da Verificação de Votação (arts. 265 e 266) 128
Seção V – Do Adiamento de Votação (art. 267) 128
CAPÍTULO IV – Da Redação Final (arts. 268 a 271) 129
CAPÍTULO V – Das Peculiaridades do Processo Legislativo (arts. 272 a 287) 130
Seção I – Do Regime de Urgência (arts. 272 a 274) 130
Seção II – Da Preferência e do Destaque (arts. 275 a 283) 131
Seção III – Da Prejudicialidade (art. 284) 133
Seção IV – Da Retirada de Proposição (art. 285) 133
Seção V – Do Rito Especial (arts. 286 e 287) 134
TÍTULO VIII – Da Participação da Sociedade Civil (arts. 288 a 297) 134
CAPÍTULO I – Da Iniciativa de Lei (arts. 288 e 289) 134
CAPÍTULO II – Das Representações Populares (art. 290) 135
CAPÍTULO III – Da Audiência Pública (arts. 291 a 294) 135
CAPÍTULO IV – Dos Eventos Institucionais (arts. 295 a 297) 136
TÍTULO IX – Regras Gerais de Prazo (arts. 298 a 301) 137
TÍTULO X – Da Posse do Governador e do Vice-Governador do Estado (arts. 302 a 304) 138
TÍTULO XI – Do Comparecimento de Autoridades (arts. 305 a 310) 139
TÍTULO XII – Do Processo nos Crimes de Responsabilidade do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (art. 311) 140
TÍTULO XIII – Do Credenciamento dos Representantes dos Órgãos de Comunicação (art. 312) 141
TÍTULO XIV – Disposições Finais e Transitórias (arts. 313 a 319) 141
ÍNDICE POR ASSUNTO 143
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1997)
ISBN: 85-85157-32-1
Outros: 9683
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/258
Número de classificação (CDU): 342.536(815.1)"1997"
Aparece nas coleções:05 Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997
Assembleia Legislativa (Memória)
Legislação

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