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metadata.dc.type: Artigo
Title: A garantia da motivação e o artigo 935 do Código Civil: a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do tribunal do júri
Authors: Pontes, Daniel de Oliveira
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2018
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: PONTES, Daniel de Oliveira. A garantia da motivação e o artigo 935 do Código Civil: a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do tribunal do júri. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 987, jan. 2018. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/120286/Daniel%20de%20Oliveira%20Pontes.pdf>. Acesso em: 07 mar. 2018.
Keywords: Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Motivação da sentença - Brasil
Tribunal do júri - Brasil
Decisão judicial - Brasil
Prestação jurisdicional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito civil
metadata.dc.identifier.other: 146093
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25798
metadata.dc.identifier.classification: 347
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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