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Tipo: Livro
Título: Manual e código de defesa do consumidor
Título alternativo: Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de defesa do consumidor e do contribuinte
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Procon
Edição: 
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2017
Notas: Composição da Comissão de defesa do consumidor e do contribuinte - membros efetivos: Deputados Felipe Attiê (presidente), Douglas Melo (vice-presidente), Tadeu Martins Leite, Duarte Bechir, Sargento Rodrigues.
Inclui apresentação pelo Deputado Adalclever Lopes, presidente da Assembleia Legislativa.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Comissão de defesa do consumidor e do contribuinte, Procon Assembleia. Manual e código de defesa do consumidor. 4° ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2017. 120 p.
Resumo: Apresenta o texto integral do Código de Defesa do Consumidor, a relação de leis afins e telefones de diversos órgãos e entidades úteis.
Sumário: Apresentação 9
1-Saiba o que a lei quer dizer quando o assunto é 11
Consumidor 11
Fornecedor 11
Produto 11
Produto durável 11
Produto não durável 11
Serviço 11
Serviço durável 11
Serviço não durável 11
Serviço público 11
Relação de consumo 12
2- Onde o direito começa 12
3-Conheça os direitos básicos do consumidor 13
3.1-Proteção da vida e da saúde 13
3.2-Educação para o consumo 13
3.3-Liberdade de escolha de produtos e serviços 13
3.4-Igualdade nas contratações 13
3.5-Informação 13
3.6-Proteção contra publicidade enganosa e abusiva 14
3.7-Proteção contratual 14
3.8-Indenização 14
3.9-Acesso à Justiça 14
3.10-Facilitação da defesa dos seus direitos 15
3.11-Qualidade dos serviços públicos 15
4-Quando a alternativa é reclamar 15
Como e onde reclamar 15
Prazos para reclamar 16
Cadastro de reclamações contra fornecedores 17
Cadastros pessoais 17
5-Dicas de como agir e economizar 18
Alimentação 18
Vestuário 18
Estabelecimento de ensino 19
Energia 19
Lâmpadas 19
Geladeira e freezer 20
Ferro de passar 20
Chuveiro elétrico 20
Televisor 21
Máquinas de lavar e secar 21
Torneira elétrica 21
Cuidados na compra de eletrodomésticos 21
Dicas de segurança 22
Telefone, TV por assinatura e internet 23
Água 24
Móveis 24
Orçamento 25
Serviços bancários, financeiros e de crédito 25
Empréstimos 26
6-Fique vivo na hora da compra 26
À vista 26
A prazo 26
Cheque 27
Sustado 27
Pré-datado 28
Especial 28
Furto ou roubo de cheques ou cartões 29
Cartão de crédito 29
7-Produtos e serviços que merecem atenção especial 30
Compras pela internet 30
Consórcios 32
Financiamento habitacional 33
Imóvel 34
Seguro de vida 36
Seguro de automóvel 36
Proteção automotiva?Cuidado! 36
Pacotes turísticos 37
Planos de saúde 37
8-Dez artigos do Código de Defesa do Consumidor que todos devem conhecer 39
Responsabilidade por vício do produto (art. 18) 39
Responsabilidade por vício do serviço (art. 20) 40
Prazos para reclamar (art. 26) 40
Oferta e contrato (art. 30) 41
Oferta e informações (art. 31) 41
Recusa ao cumprimento da oferta (art. 35) 41
Cobrança de dívidas (art. 42) 42
Contratos (art. 46) 42
Direito de arrependimento (art. 49) 42
Garantia (art. 50) 43
9-Outras leis que defendem o consumidor 44
10-Pesquisa de preços: garantia de economia 46
11-Telefones úteis 47
12-Procon Assembleia - sempre pronto para atender 48
13-Lei n°8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) 49
14-Índice Temático do Código de Defesa do Consumidor 103
Assunto: Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Proteção e defesa do consumidor - Brasil
Direito do consumidor - Brasil
Tema(s): Defesa do consumidor
Outros: 74450
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25789
Número de classificação (CDU): 347.451.031(81)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)

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