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dc.contributor.editorResende, Antônio José Calhau de-
dc.contributor.editorIvanovo, Celeno-
dc.contributor.editorBernardes Júnior, José Alcione-
dc.date.accessioned2018-03-05T14:42:36Z-
dc.date.available2018-03-05T14:42:36Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRESENDE, Antônio José Calhau de (Coord.); BERNARDES JÚNIOR, José Alcione (Coord.). Estudos sobre Poder Legislativo Municipal. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2017. 377 p.pt_BR
dc.identifier.other75695pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25787-
dc.descriptionPublicação e Projeto gráfico: Gerência de Publicidade e Comunicação Visualpt_BR
dc.descriptionEditoração: Letícia Martinez Matospt_BR
dc.description.abstractContém artigos elaborados por servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, abordando o Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de capacitar e qualificar os vereadores e servidores públicos para o exercício de suas atividades, com ênfase na importância do Poder Legislativo no Estado Democrático de Direito e na participação cidadã como critério legitimador das decisões do poder público.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Escola do Legislativo. Núcleo de Estudos e Pesquisaspt_BR
dc.subjectProcesso legislativo municipal - Brasilpt_BR
dc.subjectPoder legislativo - Brasilpt_BR
dc.subjectCâmaras legislativas municipais - Competência - Brasilpt_BR
dc.titleEstudos sobre Poder Legislativo Municipalpt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.summaryINTRODUÇÃO 9pt_BR
dc.description.summaryAPONTAMENTOS SOBRE AS FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E AS LEIS AUTORIZATIVAS - Antônio José Calhau de Resende 15pt_BR
dc.description.summaryCOMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL: LIMITES E POSSIBILIDADES - José Alcione Bernardes Júnior 47pt_BR
dc.description.summaryCONSIDERAÇÕES SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES - Cynthia Vasconcelos Porto França 79pt_BR
dc.description.summaryCOMUNICAÇÃO PÚBLICA E OS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS: INFORMAÇÃO, DIÁLOGO E RELACIONAMENTO - Frederico da Cruz Vieira de Souza 109pt_BR
dc.description.summaryO DEVER DE TRANSPARÊNCIA NA ATUAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS - Alexandre Bossi Queiroz 133pt_BR
dc.description.summaryINICIATIVA LEGISLATIVA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - Bernardo Motta Moreira 161pt_BR
dc.description.summaryLIMITES DO PODER DE EMENDA PARLAMENTAR A PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA PRIVATIVA DO EXECUTIVO - Jacqueline Passos da Silveira 195pt_BR
dc.description.summaryATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NA APRECIAÇÃO DE PROPOSIÇÕES QUE GEREM DESPESAS PARA O PODER PÚBLICO - Aline Martins Ribeiro Tavares Rezende e Daniel Alonso Sotomayor Olivares 221pt_BR
dc.description.summaryUMA ABORDAGEM SOBRE AS PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL À LUZ DO NOVO MARCO REGULATÓRIO IMPLEMENTADO PELA LEI FEDERAL N°13.019, DE 2014 - David Oliveira Lima Rocha 251pt_BR
dc.description.summaryA ARTE DE REDAÇÃO DAS LEIS - Maria Isabel Gomes de Matos 281pt_BR
dc.description.summaryGESTÃO ARQUIVÍSTICA DE DOCUMENTOS COMO INSTRUMENTO DE AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - Nilson Vidal Prata, Welder Antônio Silva e Leandro Ribeiro Negreiros 323pt_BR
dc.description.summaryESCOLAS DO LEGISLATIVO E POSSIBILIDADES PARA EDUCAÇÃO LEGISLATIVA EM MINAS GERAIS - Fernanda Machado Freitas 353pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.contributor.reviewerPaulino, Andréia-
dc.contributor.reviewerFigueiredo, Heloisa Helena Oliveira de-
dc.contributor.reviewerMordente, Leonardo-
dc.contributor.reviewerPires, Rafael-
dc.identifier.classification352.075.26(81)pt_BR
dc.contributor.coordinatorResende, Antônio José Calhau de-
dc.contributor.coordinatorBernardes Júnior, José Alcione-
dc.subject.planningMunicípios e desenvolvimento regionalpt_BR
Appears in Collections:Assembleia Legislativa (Memória)

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