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Tipo: Livro
Título: Estudos sobre Poder Legislativo Municipal
Coordenador(es) da obra: Resende, Antônio José Calhau de
Bernardes Júnior, José Alcione
Editor(es): Resende, Antônio José Calhau de
Ivanovo, Celeno
Bernardes Júnior, José Alcione
Revisor(es): Paulino, Andréia
Figueiredo, Heloisa
Mordente, Leonardo
Pires, Rafael
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Escola do Legislativo. Núcleo de Estudos e Pesquisas
Data do documento: 2017
Notas: Publicação e Projeto gráfico: Gerência de Publicidade e Comunicação Visual
Editoração: Letícia Martinez Matos
Citação: RESENDE, Antônio José Calhau de (Coord.); BERNARDES JÚNIOR, José Alcione (Coord.). Estudos sobre Poder Legislativo Municipal. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2017. 377 p.
Resumo: Contém artigos elaborados por servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, abordando o Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de capacitar e qualificar os vereadores e servidores públicos para o exercício de suas atividades, com ênfase na importância do Poder Legislativo no Estado Democrático de Direito e na participação cidadã como critério legitimador das decisões do poder público.
Sumário: INTRODUÇÃO 9
APONTAMENTOS SOBRE AS FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E AS LEIS AUTORIZATIVAS - Antônio José Calhau de Resende 15
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL: LIMITES E POSSIBILIDADES - José Alcione Bernardes Júnior 47
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES - Cynthia Vasconcelos Porto França 79
COMUNICAÇÃO PÚBLICA E OS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS: INFORMAÇÃO, DIÁLOGO E RELACIONAMENTO - Frederico da Cruz Vieira de Souza 109
O DEVER DE TRANSPARÊNCIA NA ATUAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS - Alexandre Bossi Queiroz 133
INICIATIVA LEGISLATIVA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - Bernardo Motta Moreira 161
LIMITES DO PODER DE EMENDA PARLAMENTAR A PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA PRIVATIVA DO EXECUTIVO - Jacqueline Passos da Silveira 195
ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NA APRECIAÇÃO DE PROPOSIÇÕES QUE GEREM DESPESAS PARA O PODER PÚBLICO - Aline Martins Ribeiro Tavares Rezende e Daniel Alonso Sotomayor Olivares 221
UMA ABORDAGEM SOBRE AS PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL À LUZ DO NOVO MARCO REGULATÓRIO IMPLEMENTADO PELA LEI FEDERAL N°13.019, DE 2014 - David Oliveira Lima Rocha 251
A ARTE DE REDAÇÃO DAS LEIS - Maria Isabel Gomes de Matos 281
GESTÃO ARQUIVÍSTICA DE DOCUMENTOS COMO INSTRUMENTO DE AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - Nilson Vidal Prata, Welder Antônio Silva e Leandro Ribeiro Negreiros 323
ESCOLAS DO LEGISLATIVO E POSSIBILIDADES PARA EDUCAÇÃO LEGISLATIVA EM MINAS GERAIS - Fernanda Machado Freitas 353
Assunto: Processo legislativo municipal - Brasil
Poder Legislativo - Brasil
Câmaras legislativas municipais - Competência - Brasil
Tema(s): Municípios e desenvolvimento regional
Outros: 75695
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25787
Número de classificação (CDU): 352.075.26(81)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)

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