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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25787
metadata.dc.type: | Livro |
Title: | Estudos sobre Poder Legislativo Municipal |
metadata.dc.contributor.coordinator: | Resende, Antônio José Calhau de Bernardes Júnior, José Alcione |
Editors: | Resende, Antônio José Calhau de Ivanovo, Celeno Bernardes Júnior, José Alcione |
metadata.dc.contributor.reviewer: | Paulino, Andréia Figueiredo, Heloisa Helena Oliveira de Mordente, Leonardo Pires, Rafael |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Escola do Legislativo. Núcleo de Estudos e Pesquisas |
Issue Date: | 2017 |
Description: | Publicação e Projeto gráfico: Gerência de Publicidade e Comunicação Visual Editoração: Letícia Martinez Matos |
Citation: | RESENDE, Antônio José Calhau de (Coord.); BERNARDES JÚNIOR, José Alcione (Coord.). Estudos sobre Poder Legislativo Municipal. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2017. 377 p. |
Abstract: | Contém artigos elaborados por servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, abordando o Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de capacitar e qualificar os vereadores e servidores públicos para o exercício de suas atividades, com ênfase na importância do Poder Legislativo no Estado Democrático de Direito e na participação cidadã como critério legitimador das decisões do poder público. |
metadata.dc.description.summary: | INTRODUÇÃO 9 APONTAMENTOS SOBRE AS FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E AS LEIS AUTORIZATIVAS - Antônio José Calhau de Resende 15 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL: LIMITES E POSSIBILIDADES - José Alcione Bernardes Júnior 47 CONSIDERAÇÕES SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES - Cynthia Vasconcelos Porto França 79 COMUNICAÇÃO PÚBLICA E OS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS: INFORMAÇÃO, DIÁLOGO E RELACIONAMENTO - Frederico da Cruz Vieira de Souza 109 O DEVER DE TRANSPARÊNCIA NA ATUAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS - Alexandre Bossi Queiroz 133 INICIATIVA LEGISLATIVA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - Bernardo Motta Moreira 161 LIMITES DO PODER DE EMENDA PARLAMENTAR A PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA PRIVATIVA DO EXECUTIVO - Jacqueline Passos da Silveira 195 ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NA APRECIAÇÃO DE PROPOSIÇÕES QUE GEREM DESPESAS PARA O PODER PÚBLICO - Aline Martins Ribeiro Tavares Rezende e Daniel Alonso Sotomayor Olivares 221 UMA ABORDAGEM SOBRE AS PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL À LUZ DO NOVO MARCO REGULATÓRIO IMPLEMENTADO PELA LEI FEDERAL N°13.019, DE 2014 - David Oliveira Lima Rocha 251 A ARTE DE REDAÇÃO DAS LEIS - Maria Isabel Gomes de Matos 281 GESTÃO ARQUIVÍSTICA DE DOCUMENTOS COMO INSTRUMENTO DE AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - Nilson Vidal Prata, Welder Antônio Silva e Leandro Ribeiro Negreiros 323 ESCOLAS DO LEGISLATIVO E POSSIBILIDADES PARA EDUCAÇÃO LEGISLATIVA EM MINAS GERAIS - Fernanda Machado Freitas 353 |
Keywords: | Processo legislativo municipal - Brasil Poder legislativo - Brasil Câmaras legislativas municipais - Competência - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Municípios e desenvolvimento regional |
metadata.dc.identifier.other: | 75695 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25787 |
metadata.dc.identifier.classification: | 352.075.26(81) |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Assembleia Legislativa (Memória) |
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