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Tipo: Artigo
Título: Presunção de culpa, pena antecipada e paradigma da ilegalidade: as antíteses do Estado democrático de direito
Autor(es): Nucci, Guilherme de Souza
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2011
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citação: NUCCI, Guilherme de Souza. Presunção de culpa, pena antecipada e paradigma da ilegalidade: as antíteses do Estado democrático de direito. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 100, n. 906, p. 287-316, abr. 2011. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120095/Guilherme%20de%20Souza%20Nucci.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2018.
Assunto: Princípio da inocência - Brasil
Presunção (Processo penal) - Brasil
Culpa - Brasil
Prisão cautelar - Brasil
Prisão ilegal - Brasil
Princípio da proporcionalidade - Brasil
Princípio da razoabilidade - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Tema(s): Direito processual penal
Outros: 111703
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25755
Número de classificação (CDU): 343.1
Idioma: Português (Brasil)
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