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metadata.dc.type: Artigo
Title: Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores
Authors: Marinoni, Luiz Guilherme
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: MARINONI, Luiz Guilherme. Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 100, n. 906, p. 255-283, abr. 2011. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25754. Acesso em: 22 fev. 2018.
Keywords: Reforma processual - Brasil
Tribunal superior - Jurisprudência - Brasil
Princípio da segurança jurídica - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
Decisão judicial - Brasil
Eficácia - Brasil
Princípio da segurança jurídica - Estados Unidos
Common law
Jurisprudência - Revogação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito processual civil
metadata.dc.identifier.other: 111703
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25754
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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