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metadata.dc.type: Artigo
Title: Da inconstitucionalidade e da ilegalidade da Resolução, de 06.04.2010, do Conselho Nacional de Justiça
Authors: Souza, Artur César de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: SOUZA, Artur César de. Da inconstitucionalidade e da ilegalidade da Resolução, de 06.04.2010, do Conselho Nacional de Justiça. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 100, n. 905, p. 813-842, mar. 2011. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120121/Artur%20C%c3%a9sar%20de%20Souza.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2018.
Keywords: Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) - Competência
Magistrado - Promoção - Aspectos constitucionais - Brasil
Promoção por merecimento - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Princípio da legalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 110959
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25746
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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