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Tipo: Artigo
Título: Da inconstitucionalidade e da ilegalidade da Resolução, de 06.04.2010, do Conselho Nacional de Justiça
Autor(es): Souza, Artur César de
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2011
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citação: SOUZA, Artur César de. Da inconstitucionalidade e da ilegalidade da Resolução, de 06.04.2010, do Conselho Nacional de Justiça. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 100, n. 905, p. 813-842, mar. 2011. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120121/Artur%20C%c3%a9sar%20de%20Souza.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2018.
Assunto: Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) - Competência
Magistrado - Promoção - Aspectos constitucionais - Brasil
Promoção por merecimento - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Princípio da legalidade - Brasil
Tema(s): Direito Geral
Outros: 110959
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25746
Número de classificação (CDU): 34
Idioma: Português (Brasil)
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