Please use this identifier to cite or link to this item:
https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25732| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da Lei dos Crimes Ambientais com o novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor |
| Authors: | Gonçalves, Antônio Baptista |
| metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| Issue Date: | 2011 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista dos Tribunais [recurso eletrônico] |
| Citation: | GONÇALVES, Antônio Baptista. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da Lei dos Crimes Ambientais com o novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 100, n. 904, p. 453-473, fev. 2011. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120027/Antonio%20Baptista%20Gon%c3%a7alves.pdf>. Acesso em: 21 fev. 2018. |
| Keywords: | Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)] Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Crime ambiental - Legislação - Brasil Política ambiental - Brasil Proteção ambiental - Brasil Responsabilidade penal - Brasil Reparação do dano - Brasil Desconsideração da personalidade jurídica - Brasil Responsabilidade objetiva - Brasil |
| metadata.dc.subject.planning: | Direito Penal |
| metadata.dc.identifier.other: | 110569 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25732 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 343 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Revista dos Tribunais |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Antonio Baptista Gonçalves.pdf | 696,35 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
