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metadata.dc.type: Artigo
Title: O princípio da proporcionalidade no direito penal: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal
Authors: Machado, Fábio Guedes de Paula
Oliveira, Daniela Fernandes de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: MACHADO, Fábio Guedes de Paula; OLIVEIRA, Daniela Fernandes de. O princípio da proporcionalidade no direito penal: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 100, n. 904, p. 431-451, fev. 2011. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120025/F%c3%a1bio%20Guedes%20de%20Paula%20Machado.pdf>. Acesso em: 21 fev. 2018.
Keywords: Princípio da proporcionalidade - Brasil
Princípio da proporcionalidade em sentido estrito - Brasil
Direito penal - Brasil
Pena - Brasil
Culpabilidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 110568
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25731
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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