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Tipo: Artigo
Título: O princípio da proporcionalidade no direito penal: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal
Autor(es): Machado, Fábio Guedes de Paula
Oliveira, Daniela Fernandes de
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2011
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citação: MACHADO, Fábio Guedes de Paula; OLIVEIRA, Daniela Fernandes de. O princípio da proporcionalidade no direito penal: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 100, n. 904, p. 431-451, fev. 2011. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120025/F%c3%a1bio%20Guedes%20de%20Paula%20Machado.pdf>. Acesso em: 21 fev. 2018.
Assunto: Princípio da proporcionalidade - Brasil
Princípio da proporcionalidade em sentido estrito - Brasil
Direito penal - Brasil
Pena - Brasil
Culpabilidade - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 110568
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25731
Número de classificação (CDU): 343
Idioma: Português (Brasil)
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