Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25673
Tipo: Artigo
Título: Lei Seca: um conflito entre a norma e os direitos fundamentais
Autor(es): Silva, Técio Lins e
Silva, Letícia Lins e
Fernandes, Maíra
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2012
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citação: SILVA, Técio Lins e; SILVA, Letícia Lins e; FERNANDES, Maíra. Lei Seca: um conflito entre a norma e os direitos fundamentais. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 101, n. 926, p. 607-622, dez. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119761/T%c3%a9cio%20Lins%20E%20Silva.pdf>. Acesso em: 07 fev. 2018.
Assunto: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Embriaguez ao volante - Teste - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Delito de trânsito - Brasil
Prova (Direito penal) - Brasil
Motorista - Responsabilidade penal - Brasil
Princípio da legalidade - Brasil
Trânsito - Legislação - Brasil
Bebida alcoólica - Consumo - Fiscalização - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 122166
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25673
Número de classificação (CDU): 343
Idioma: Português (Brasil)
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