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metadata.dc.type: Artigo
Title: Legitimidades institucionais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito do consumidor : Ministério Público e Defensoria Pública : similitudes e distinções, ordem e progresso
Authors: Maia, Maurílio Casas
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2017
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: MAIA, Maurilio Casas. Legitimidades institucionais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito do consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública : similitudes e distinções, ordem e progresso. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 986, dez. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/119436/Maur%c3%adlio%20Casas%20Maia%20.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2018.
Keywords: Brasil. Ministério Público - Competência
Ação coletiva - Brasil
Incidente processual - Brasil
Decisão judicial - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
Proteção e defesa do consumidor - Brasil
Defensoria pública - Competência - Brasil
Legitimidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Defesa do consumidor
metadata.dc.identifier.other: 145387
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25671
metadata.dc.identifier.classification: 347.451.031
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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