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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Levando o contribuinte a sério : da necessária integridade e coerência dos precedentes tributários
Autor(es): Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2017
Citação: PINTO, Edson Antônio Sousa Pontes. Levando o contribuinte a sério: da necessária integridade e coerência dos precedentes tributários. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 986, dez. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/119365/%c3%89dson%20Ant%c3%b4nio%20Sousa%20Pontes%20Pinto%20.pdf>. Acesso em: 16 jan. 2018.
Assunto: Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Decisão judicial - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
Segurança jurídica - Brasil
Contribuinte (Pessoa física) - Direitos e deveres - Brasil
Direito tributário - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 145377
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25627
Número de classificação (CDU): 336
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