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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Presunção de não culpabilidade em matéria político-eleitoral : evolução jurisprudencial do STF e valores constitucionais atuais
Autor(es): Strapazzon, Carlos Luiz
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Citação: STRAPAZZON, Carlos Luiz. Presunção de não culpabilidade em matéria político-eleitoral: evolução jurisprudencial do STF e valores constitucionais atuais. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte , v. 2, n. 2, jan./jun. 2010.
Sumário: 1 - Higiene moral da política e o projeto "Ficha Limpa"; 2 - Democracias constitucionais e responsividade jurisdicional; 3 - Experiências passadas: sanções de inelegibilidade e o STF; 4 - Da postura jurídica garantista à doutrina do núcleo essencial dos direitos fundamentais; 5 - Hipóteses de inelegibilidades com natureza sancionatória; 6 - Presunção de inocência: inelegibilidades e impeachment; 7 - Não culpabilidade: para além do direito penal em sentido estrito e rigidez dos critérios de desconstituição de sua presunção; 8 - Sentido e alcance da garantia do Art. 5º, LVII - Considerações finais; - Referências
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Inelegibilidade - Legislação - Brasil
Inelegibilidade - Aspectos constitucionais - Brasil
Princípio da inocência - Direito comparado
Culpabilidade - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Direitos políticos
Tema(s): Direito eleitoral
Outros: 113207
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2560
Número de classificação (CDU): 342.8
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