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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/256
metadata.dc.type: | Livro |
Title: | Regimento interno da Assembléia Legislativa |
metadata.dc.contributor.organization: | Minas Gerais. Assembleia Legislativa |
metadata.dc.edition: | [3. ed.] |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais |
Issue Date: | 1998 |
Description: | Trata-se da Resolução nº 5.176, de 1997, alterada pela Resolução nº 5.183, de 1998, e com as Decisões Normativas da Presidência nºs 1, 2 e 3. Apresentação pelo Deputado Romeu Queiroz. Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, atualizado de acordo com as alterações posteriores, sendo a 1ª edição em 1998, 2ª edição em 1998, 3ª edição em 1999, 4ª edição em 2001, 5ª edição em 2002, 6ª edição em 2005 e 7ª edição em 2007. Os Regimentos dos anos anteriores são 1835, 1891, 1906, 1918, 1947, 1951, 1971 e 1990. |
Citation: | MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembléia Legislativa. 3. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1998. 228 p. |
Abstract: | Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. |
metadata.dc.description.summary: | TÍTULO I – Disposições Preliminares (arts. 1º a 12), p. 15 CAPÍTULO I – Da composição e da sede (arts. 1º e 2º), p. 15 CAPÍTULO II – Da instalação da legislatura (arts. 3º a 12º), p.16 Seção I – Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º), p. 16 Seção II – Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º), p. 16 Seção III – Da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a 11), p. 18 Seção IV – Da Declaração de Instalação da Legislatura (art. 12), p. 21 TÍTULO II – Das Sessões Legislativas (arts. 13 a 44), p. 21 CAPÍTULO I – Disposições Gerais (art. 13), p. 21 CAPÍTULO II – Das Reuniões da Assembleia Legislativa (arts. 14 a 44), p. 22 Seção I – Disposições Gerais (arts. 14 a 21) , p. 22 Seção II – Das Reuniões Ordinária e Extraordinária (arts. 22 a 34) , p. 26 Subseção I – Do Transcurso da Reunião (arts. 22 e 23), p. 26 Subseção II – Do Expediente (arts. 24 e 25), p. 27 Subseção III – Do Grande Expediente (art. 26), p. 28 Subseção IV – Da Ordem do Dia (arts. 27 a 32), p. 28 Subseção V – Da Explicação Pessoal (art. 33) , p. 29 Subseção VI – Das Comunicações e dos Pronunciamentos de Oradores Inscritos (art. 34), p. 29 Seção III – Da Reunião de Debates (arts. 35 a 38) , p. 30 Seção IV – Das Reuniões Preparatórias, Especiais e Solenes (art. 39), p. 31 Seção V – Da Reunião Secreta (art. 40), p. 31 Seção VI – Das Atas (arts. 41 a 44), p. 33 TÍTULO III – Dos Deputados .(arts. 45 a 73), p. 34 CAPÍTULO I – Do Exercício do Mandato (arts. 45 a 49) , p. 34 CAPÍTULO II – Da Vaga, da Licença, do Afastamento e da Suspensão do Exercício do Mandato (arts. 50 a 56), p. 36 CAPÍTULO III – Da Licença para Instauração de Processo Criminal contra Deputado (arts. 57 e 58), p. 40 CAPÍTULO IV – Do Decoro Parlamentar (arts. 59 a 62), p. 42 CAPÍTULO V – Da Convocação de Suplente (arts. 63 e 64), p. 44 CAPÍTULO VI – Da Remuneração e da Ajuda de Custo (art. 65), p. 45 CAPÍTULO VII – Das Lideranças (arts. 66 a 73), p.45 Seção I – Da Bancada (arts. 66 a 70), p. 45 Seção II – Dos Blocos Parlamentares (art. 7l), p. 47 Seção III – Da Maioria e da Minoria (art. 72), p. 48 Seção IV – Do Colégio de Líderes (art. 73), p. 48 TÍTULO IV – Da Mesa da Assembleia (arts. 74 a 95), p. 49 CAPÍTULO I – Da Composição e da Competência (arts. 74 a 80), p. 49 CAPÍTULO II – Do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembléia Legislativa (arts. 81 a 85), p. 53 CAPÍTULO III – Dos Secretários (arts. 86 a 88), p. 57 CAPÍTULO IV – Da Polícia Interna (arts. 89 a 95), p. 58 TÍTULO V – Das Comissões (arts. 96 a 150), p. 59 CAPÍTULO I – Disposições Gerais (arts. 96 a 100), p. 59 CAPÍTULO II – Das Comissões Permanentes (arts. 101 a 109), p. 63 Seção I – Da Denominação e da Competência (arts. 101 a 105), p. 63 Seção II – Da Composição (arts. 106 a 109), p. 70 CAPÍTULO III – Das Comissões Temporárias (art. 110), p. 71 Seção I – Das Comissões Especiais (art. 111), p. 71 Seção II – Da Comissão Parlamentar de Inquérito (arts. 112 a 114), p. 72 Seção III – Da Comissão de Representação (art. 115), p. 74 CAPÍTULO IV – Da Vaga nas Comissões (art. 116), p. 75 CAPÍTULO V – Da Substituição de Membro de Comissão (art. 117), p. 76 CAPÍTULO VI – Da Presidência de Comissão (arts. 118 a 121) , p. 76 CAPÍTULO VII – Da Reunião de Comissão (arts. 122 a 127) , p. 79 CAPÍTULO VIII – Da Reunião Conjunta de Comissões (arts. 128 a 130), p. 81 CAPÍTULO IX – Da Ordem dos Trabalhos (arts. 131 a 143), p. 82 CAPÍTULO X – Do Parecer (arts. 144 a 148), p. 85 CAPÍTULO XI – Do Assessoramento às Comissões (arts. 149 e 150), p. 87 TÍTULO VI – Do Debate e da Questão de Ordem (arts. 151 a 169), p. 87 CAPÍTULO I – Da Ordem dos Debates (arts. 151 a 164), p. 87 CAPÍTULO II – Da Questão de Ordem (arts. 165 a 169), p. 91 TÍTULO VII – Do Processo Legislativo (arts. 170 a 287), p. 92 CAPÍTULO I – Da Proposição (arts. 170 a 240), p. 92 Seção I – Disposições Gerais (arts. 170 a 180), p. 92 Seção II – Da Distribuição de Proposição (arts. 181 a 185), p. 96 Seção III – Do Projeto (arts. 186 e 187), p. 98 Subseção I – Do Projeto de Lei Ordinária (arts. 188 a 191), p. 99 Subseção II – Do Projeto de Lei Complementar (arts. 192 e 193), p. 100 Subseção III – Do Projeto de Resolução (arts. 194 a 199), p. 101 Seção IV – Das Proposições Sujeitas a Procedimentos Especiais (arts. 200 a 211), p. 102 Subseção I – Da Proposta de Emenda à Constituição (arts. 200 a 203), p. 102 Subseção II – Dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional (arts. 204 a 207), p. 103 Subseção III – Do Projeto de Iniciativa do Governador do Estado com Solicitação de Urgência (arts. 208 a 211), p. 105 Seção V – Das Matérias de Natureza Periódica (arts. 212 a 221), p. 106 Subseção I – Dos Projetos de Fixação da Remuneração de Deputado, do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (arts. 212 a 215), p. 106 Subseção II – Da Prestação e Tomada de Contas (arts. 216 a 221), p. 107 Seção VI – Do Veto a Proposição de Lei (arts. 222 e 223), p. 109 Seção VII – Da Delegação Legislativa (art. 224), p. 110 Seção VIII – Da Emenda (arts. 225 a 228), p. 111 Seção IX – Do Requerimento (arts. 229 a 234), p. 112 Subseção I – Disposições Gerais (arts. 229 a 231), p. 112 Subseção II – Dos Requerimentos Sujeitos a Despacho do Presidente (art. 232), p. 112 Subseção III – Dos Requerimentos Sujeitos a Deliberação do Plenário (arts. 233 e 234), p. 114 Seção X – Da Nomeação de Conselheiro do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa (arts. 235 a 240), p. 116 CAPÍTULO II – Da Discussão (arts. 241 a 248), p. 118 Seção I – Disposições Gerais (arts. 241 a 246), p. 118 Seção II – Do Adiamento da Discussão (art. 247), p. 119 Seção III – Do Encerramento da Discussão (art. 248), p. 120 CAPÍTULO III – Da Votação (arts. 249 a 267), p. 120 Seção I – Disposições Gerais (arts. 249 a 257), p. 120 Seção II – Do Processo de Votação (arts. 258 a 263), p. 123 Seção III – Do Encaminhamento de Votação (art. 264), p. 126 Seção IV – Da Verificação de Votação (arts. 265 e 266), p. 127 Seção V – Do Adiamento de Votação (art. 267), p. 127 CAPÍTULO IV – Da Redação Final (arts. 268 a 271), p. 128 CAPÍTULO V – Das Peculiaridades do Processo Legislativo (arts. 272 a 287), p. 128 Seção I – Do Regime de Urgência (arts. 272 a 274), p. 128 Seção II – Da Preferência e do Destaque (arts. 275 a 283), p. 129 Seção III – Da Prejudicialidade (art. 284), p. 132 Seção IV – Da Retirada de Proposição (art. 285), p. 132 Seção V – Do Rito Especial (arts. 286 e 287), p. 133 TÍTULO VIII – Da Participação da Sociedade Civil (arts. 288 a 297), p. 135 CAPÍTULO I – Da Iniciativa de Lei (arts. 288 e 289), p. 135 CAPÍTULO II – Das Representações Populares (art. 290), p. 136 CAPÍTULO III – Da Audiência Pública (arts. 291 a 294), p. 136 CAPÍTULO IV – Dos Eventos Institucionais (arts. 295 a 297), p. 137 TÍTULO IX – Regras Gerais de Prazo (arts. 298 a 301), p. 138 TÍTULO X – Da Posse do Governador e do Vice-Governador do Estado (arts. 302 a 304), p. 139 TÍTULO XI – Do Comparecimento de Autoridades (arts. 305 a 310), p. 140 TÍTULO XII – Do Processo nos Crimes de Responsabilidade do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (art. 311), p. 141 TÍTULO XIII – Do Credenciamento dos Representantes dos Órgãos de Comunicação (art. 312), p. 142 TÍTULO XIV – Disposições Finais e Transitórias (arts. 313 a 319), p. 142 ÍNDICE POR ASSUNTO, p. 144 |
Keywords: | Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1997) |
ISBN: | 85-85157-32-1 |
metadata.dc.identifier.other: | 61426 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/256 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.536(815.1)"1997" |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | 05 Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997 Assembleia Legislativa (Memória) Legislação |
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