Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25598
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Constitucionalidade da iniciativa de projeto de lei tributária de autoria de membro do Poder Legislativo
Autor(es): Casalino, Vinícius
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2012
Citação: CASALINO, Vinícius. Constitucionalidade da iniciativa de projeto de lei tributária de autoria de membro do Poder Legislativo. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 101, n. 924, p. 629-640, out. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119634/Vin%c3%adcius%20Casalino.pdf>. Acesso em: 24 jan. 2018.
Assunto: São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça (TJSP) - Jurisprudência
Controle da constitucionalidade - São Paulo (Estado)
Poder Executivo - São Paulo (Estado)
Legislação tributária - São Paulo (Estado)
Lei municipal - São Paulo (Estado)
Competência legislativa - São Paulo (Estado)
Competência tributária - São Paulo (Estado)
Ação direta de inconstitucionalidade - São Paulo (Estado)
Tema(s): Direito constitucional
Outros: 121016
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25598
Número de classificação (CDU): 342
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