Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25539
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: paternalismo jurídico ou proteção da saúde pública?
Autor(es): Rosa, Gérson Faustino
Carvalho, Gisele Mendes de
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2012
Citação: ROSA, Gérson Faustino; CARVALHO, Gisele Mendes de. Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: paternalismo jurídico ou proteção da saúde pública? Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 101, n. 923, p. 327-381, set. 2012. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119499/G%c3%a9rson%20Faustino%20Rosa.pdf>. Acesso em: 18 jan. 2018.
Assunto: Brasil. [Lei antidrogas (2006)]
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Brasil) (Sisnad)
Tráfico de droga - Legislação - Brasil
Toxicomania - Brasil
Entorpecente - Consumo - Brasil
Toxicômano - Responsabilidade penal - Brasil
Criminalização - Brasil
Bem jurídico - Proteção - Brasil
Descriminalização - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 120442
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25539
Número de classificação (CDU): 343
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