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Tipo: Artigo
Título: O direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo
Autor(es): Malheiro, Emerson Penha
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2017
Está contido: Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]
Citação: MALHEIRO, Emerson Penha. O direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo. Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 88, out. /dez. 2017. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119167/Emerson%20Penha%20Malheiro%202.pdf>. Acesso em: 09 jan. 2018.
Assunto: Responsabilidade do Estado – Aspectos ambientais
Pessoa jurídica – Responsabilidade penal
Sociedade de consumo
Direitos humanos (Direito internacional público)
Proteção ambiental – Tratado
Crime ambiental
Meio ambiente
Direito ambiental
Tema(s): Meio ambiente
Outros: 145401
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25533
Número de classificação (CDU): 502.34
Idioma: Português (Brasil)
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