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Tipo: Artigo
Título: Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Autor(es): Santana, Heron
Moura, Judy Cerqueira
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2017
Está contido: Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]
Citação: SANTANA, Heron; MOURA, Judy Cerqueira. Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil. Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 88, out. /dez. 2017. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/119159/Heron%20Santana.pdf>. Acesso em: 09 jan. 2018.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) -- Jurisprudência
Animal – Proteção – Ceará
Tradição cultural – Ceará
Ação direta de inconstitucionalidade – Brasil
Inconstitucionalidade das leis – Brasil
Segurança jurídica – Brasil
Crueldade contra animal – Ceará
Tema(s): Meio ambiente
Outros: 145397
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25527
Número de classificação (CDU): 502.34
Idioma: Português (Brasil)
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